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26 de setembro de 2022

Agente de segurança privada não pode fazer revista pessoal, decide STJ

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Somente as autoridades judiciais e policiais, ou seus agentes, podem promover busca pessoal. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas obtidas a partir de revista feita por uma vigilante privada e absolveu quatro pessoas da acusação de tráfico de drogas.

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https://www.migalhas.com.br/quentes/373887/stj-e-ilicita-busca-pessoal-realizada-por-agente-de-seguranca-privada

https://www.conjur.com.br/2022-set-21/agente-seguranca-privada-nao-revista-pessoal-stj