As audiências públicas são um rito necessário nos processos do Instituto Brasília Ambiental de licenciamento ambiental e parcelamento do solo no Distrito Federal. A prática está prevista na Lei Distrital 5081/2013, na Lei Orgânica do DF e em resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Mensalmente, o instituto promove, em média, três consultas sobre assuntos relativos aos temas.

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