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NOTÍCIAS

Decisões legais

A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um vigilante que divulgou, em...
O incidente destaca a importância da segurança em estabelecimentos comerciais e a colaboração entre equipes de segurança privada e as...
O juiz do Trabalho Substituto Alexandre Valle Piovesan, da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, reconheceu que o trabalhador contratado...
A Justiça Federal negou um pedido para que a Polícia Federal efetuasse a matrícula, em curso de vigilante, de um homem que...
Essa foi a primeira condenação pelo Tribunal do Júri Federal de um acusado de assassinar indígena em MS. Dois outros...
A determinação unânime ocorreu no âmbito de um processo, sobre a renovação de três armas. O réu em questão tem...
A 1ª Vara Federal de Tubarão entendeu que, como uma das medidas de proteção nesses casos é a restrição de...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza empresas de segurança patrimonial a...
Os trabalhadores regidos pela escala 12×36 devem receber pagamento de horas extras realizadas também sobre o cálculo do descanso semanal remunerado. A decisão...
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