Decisões legais
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Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego
17/10/2022
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de término do contrato de trabalho de um vigilante...
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de parcela salarial
17/10/2022
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda,...
A decisão foi assinada nesta segunda-feira, dia 10/10/2022, pela juíza federal Mônica Autran Machado Nobre, da 4º Turma do Tribunal...
Somente as autoridades judiciais e policiais, ou seus agentes, podem promover busca pessoal. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas,...