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Direito

Uma decisão tomada pela Anatel em fevereiro de 2024 causou a desaprovação da Associação Neo, representante das operadoras de médio...
Os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela apresentaram reclamação disciplinar no CNMP visando apurar a conduta da promotora de Justiça...
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a suspensão da greve dos vigilantes da rede pública de saúde,...
Uma ação indenizatória movida pela família de uma menor de idade acusa o supermercado Puppo Atacadista, operado pela Super Puppo...
Para ler a notícia na íntegra, acesse:https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-afasta-limite-de-20-salarios-minimos-para-contribuicoes-ao-sistema-s-13032024
O Projeto de Lei 5744/23 classifica como crimes hediondos o homicídio e a lesão corporal de natureza gravíssima quando a...
Está em tramitação projeto de lei (PL) 342/24 que institui a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC),...
Um supermercado no Recanto das Emas foi condenado a pagar uma multa indenizatória por danos morais no valor de R$ 3 mil...
Um ex-funcionário de uma empresa de transportes será indenizado após receber comentários ofensivos relacionados ao seu sobrepeso em Sete Lagoas...
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