Direito
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Um vídeo divulgado pela internet no último dia 1º mostra um juiz recusando atendimento à advogada no 4º Cartório Integrado...
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a exclusão do cargo de vigilante armado em empresas de transporte de...
O STF matou a Lei de Acesso à Informação.
18/08/2024
Parece incrível, mas a lei 12.527 de 2011, conhecida como LAI (Lei de Acesso à Informação), embora concebida para que...
A retificação da CTPS havia sido determinada em sentença de ação trabalhista anteriormente ajuizada pela trabalhadora contra a empresa. Para...
A defesa do casal ingressou com habeas corpus com pedido de tutela de urgência para liberação dos passaportes e consequente...
Trabalhador do restaurante Coco Bambu teve o reconhecimento de assédio moral e rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão,...
Em medida coercitiva, a 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou a apreensão dos passaportes de um casal de...
Em suas alegações recursais, o ente público sustentou a impossibilidade de concessão de renovação da licença de funcionamento da empresa...
A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve até o momento a condenação do cabo da Polícia Militar, Marcos Paulo...