Regulatório
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O evento foi solicitado pela deputada Rosângela Reis (PL-MG) para, segundo ela, subsidiar os parlamentares do colegiado na análise de...
A Portaria DG/PF n° 18.045 de 17 de abril de 2023, vigente desde 01 de maio do mesmo ano, vem...
Lei na cidade de SP obriga agências bancárias instalarem cofres para que vigias guardem armas
01/08/2023
De acordo com a lei 17.912, as instituições bancárias e financeiras da capital devem instalar cofres com chapa com chumbadores...
O ex-capitão do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) Rodrigo Pimentel disse no UOL News que iria “até mais longe”...
Está prevista para segunda-feira (17) uma reunião entre os Ministérios da Defesa e da Justiça para deliberar sobre a fiscalização...
Desde o governo de transição, Lula e sua equipe estudam passar para a Polícia Federal (PF) o controle sobre a...
A falta de responsabilidade civil e penal das empresas varejistas foi criticada pelo titular do Ministério dos Direitos Humanos e...
Ocorre que, em virtude das inúmeras facilidades proporcionadas pela evolução de tecnologias de informação e comunicação, a execução do processo...
O Projeto de Lei (PL) 3.713/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que trata de registro, posse...