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19 de maio de 2024

Chegou a era do recontrole no direito administrativo?

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Quase seis anos após a reforma da LINDB pela Lei 13.655, de 2018, e com dois anos de recriação da Lei da Improbidade pela Lei 14.230, de 2021, a literatura começa a sugerir a chegada de um tempo diferente no direito administrativo brasileiro. Antes de 1988, teríamos vivido uma era de quase controle, com controladores.

Para ler a notícia na íntegra, acesse:https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/chegou-a-era-do-recontrole-no-direito-administrativo-09042024