21 de julho de 2024
Comissão aprova aumento de penas para crimes contra profissionais da segurança pública e privada
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 30 para 40 anos de reclusão a pena máxima para quem cometer homicídio contra militares das três Forças Armadas e profissionais da área de segurança pública – policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros militares e outros listados no artigo 144 da Constituição.
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