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24 de maio de 2023

Decreto prevê que PF será responsável por CACs; pistola deve permanecer de uso permitido

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A versão do decreto de armas entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prevê que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), além da fiscalização de clubes de tiro. Atualmente, esse papel é integralmente do Exército.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, o texto diz ainda que a PF poderá fazer convênio com outras instituições para fiscalização, como Polícia Civil e o próprio Exército.

Para ler a notícia na íntegra, acesse: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/05/decreto-preve-que-pf-sera-responsavel-por-cacs-e-pistola-deve-permanecer-de-uso-permitido.shtml