A matéria define como constrangimento todo ato de violência ou grave ameaça, atos não verbais, palavras proferidas ao vigilante com comentários abusivos, humilhantes ou constrangedores; como intimidação, toda forma perseguição ameaçando a integridade física ou psicológica do profissional. A ofensa diz respeito à honra objetiva e subjetiva do vigilante; e a ameaça seria a promessa por qualquer meio, de causar mal injusto e grave ao vigilante.

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