Ministro Silvio Almeida defende responsabilização civil e penal das empresas varejistas nos casos de agressões e tortura em comércios
A falta de responsabilidade civil e penal das empresas varejistas foi criticada pelo titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, nesta segunda-feira (8), em Brasília (DF). Na ocasião, o ministro recebeu a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, Luizianne Lins (PT-CE), e propôs ações para agilizar projetos de lei que abrangem o enfrentamento à tortura e ao racismo, além de defender a importância de uma série de critérios a serem observados na contratação de serviços terceirizados na área de segurança privada.
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