22 de dezembro de 2024
Moraes vota a favor de quebra de sigilo de dados de pessoas indeterminadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira (16/10) a favor da possibilidade da quebra de sigilo de dados de pessoas indeterminadas desde que elas sejam “determináveis a partir de outros elementos de provas obtidos previamente na investigação e que justifiquem a medida”.
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