É do conhecimento de todos aqueles que atuam no setor de distribuição de derivados de petróleo que sua atuação é regulada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de modo que estes agentes econômicos devem se submeter às regras impostas pelo referido órgão, as quais são evidentemente rígidas e devem ser observadas de forma rigorosa por todos.

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