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24 de dezembro de 2024

Revisitar decisão sobre terceirização é retrocesso jurídico e econômico

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Recentemente, em um julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratava de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que reconheceu vínculo entre uma empresa de produção audiovisual e um ex-assistente de iluminação, o ministro relator Flávio Dino sugeriu que o STF revisitasse o julgamento que autorizou a terceirização ampla no país, incluindo a terceirização da atividade-fim.

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