Visando a inclusão social e profissional de jovens e adolescentes ao mercado de trabalho, o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina aos estabelecimentos de qualquer natureza a contratação de aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, e no máximo 15%, sobre o número total de empregados em cada estabelecimento.

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