26 de outubro de 2024
STF irá discutir validade de prova obtida por segurança privado em busca pessoal em estabelecimento público
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é lícita prova obtida após busca pessoal realizada por agente de segurança privada contratado por empresa pública. A questão, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1244249, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1315), e a tese a ser firmada será aplicada a todos os processos que tratem da mesma matéria na Justiça.
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