Decisões legais
Filtrar por categoria
A mulher estava nas dependências do mercado e, em determinado momento, foi abordada pelas funcionárias. Elas a levaram para os...
Segundo os autos, o cidadão teve a casa invadida em 2016, quando o local contava com os serviços de monitoramento...
Um policial militar que prestou serviço a uma igreja evangélica em Manaus/AM por quase 14 anos obteve o reconhecimento do...
União terá que indenizar vigilante de banco preso por barrar entrada de PF em agência bancária
25/04/2023
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a União a pagar cerca de 10 mil...
Vigilante preso será indenizado pela União
25/04/2023
A União deve pagar cerca de R$ 10 mil por danos morais a um vigilante de uma agência do HSBC....
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em parte, decisão em 1ª Instância da Comarca de Contagem, na...
Barroso e Gilmar Mendes defendem cobrança de taxa sindical a trabalhadores não sindicalizados
20/04/2023
Segundo o professor e juiz do trabalho Fabricio Milia, se trata de um reconhecimento de que a contribuição assistencial é...
Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
17/04/2023
O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho em 27/5/2015, nos autos da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT....
De acordo com os autos, o que levou ao bloqueio dessa e de outras empresas, segundo a autarquia, foi a...