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Direito

O caso concreto envolve uma arquiteta que atuava no regime CLT e migrou para o sistema PJ, passando a emitir...
No caso, o TRF da 3ª região havia entendido ser legal o método usado pelo MPF, que pediu diretamente ao...
Para ler a notícia na íntegra, acesse:https://www.folhamax.com/cidades/trt-cita-torpeza-de-advogado-e-derruba-sentenca-que-obrigava-horas-extras-em-mt/450523
Consta dos autos que a recorrente foi presa em flagrante e responde em liberdade à ação penal pela suposta prática...
A 2ª turma do STF impediu o Ministério Público de pedir diretamente à Receita Federal dados fiscais de contribuintes para...
Um vídeo divulgado pela internet no último dia 1º mostra um juiz recusando atendimento à advogada no 4º Cartório Integrado...
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a exclusão do cargo de vigilante armado em empresas de transporte de...
Parece incrível, mas a lei 12.527 de 2011, conhecida como LAI (Lei de Acesso à Informação), embora concebida para que...
A retificação da CTPS havia sido determinada em sentença de ação trabalhista anteriormente ajuizada pela trabalhadora contra a empresa. Para...
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