Decisões legais
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Devido ao desvio de função e à falta de treinamento para o cargo, a 7ª Turma do Tribunal Superior do...
A ação foi ajuizada pela vítima na Justiça Federal de Londrina (PR), em 2019. O homem alegava danos morais por...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do inquérito policial instaurado contra um paraibano acusado...
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação de pouco mais de R$ 1 milhão para contratar segurança privada armada....
De acordo com a defesa da ré, o autor teria ido à loja e recusado a ajuda de uma funcionária...
Na ação, o empregado disse que fora contratado pela Coopervale para trabalhar na Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) como...
A juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP, condenou solidariamente o Banco do Brasil...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Tocantins que reconhecia a necessidade do...
É proibido ao empregador coagir o funcionário a não ajuizar ação trabalhista mediante ameaça de incluir seu nome em “lista...