Decisões legais
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Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida
02/01/2023
Os ministros mantiveram a conclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) de que a empresa cumpriu a...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária das autorizações de porte e transporte...
O caso, que ocorreu em 2018, foi julgado em segunda instância e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)...
O SINTEAC – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora e Região...
Um vigilante armado que desempenhou suas funções sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais da...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte...
O juiz de primeiro grau invalidou o acordo apenas nos meses em que houve trabalho nos dias destinados à compensação....
STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho
20/12/2022
A tese adotada pelo TST foi a da responsabilidade objetiva, que prescinde da comprovação de dolo ou culpa, por se...
O banco argumentou que não era responsável pela segurança do cliente porque ele não havia passado da porta giratória, mas...